O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Aleo) aprovou, na sessão da última quinta-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei de autoria do deputado Amilton Filho (MDB) que altera a lei que normatiza o Programa Para Ter Onde Morar. A principal alteração no Programa será a elevação do teto de renda dos candidatos a ter uma casa digna para viver de um salário-mínimo para um salário-mínimo e meio, ou seja dos atuais R$ 1.412,00 ara R$ 2.118,00. “Essa alteração, quando concretizada, elevará a capacidade de inclusão social da população goiana, na medida em que contemplará um universo maior de famílias que poderão requerer o benefício”, afirma Amilton.
A elevação do valor máximo recebido por família para que ela possa aderir ao programa vai oportunizar, ainda, a inclusão de trabalhadores informais e de profissionais como diaristas, vendedores ambulantes, entregadores e demais categorias que antes recebiam mensalmente salários inferiores ao mínimo estipulado por lei. Agora, com o reaquecimento da economia devido ao fim da pandemia, as pessoas ganham um pouco melhor, mas não estão contempladas pelo programa devido à limitação do teto, de apenas um salário-mínimo por mês.
Amilton justifica também que a mudança no teto da renda assegura acesso mais inclusivo a moradias dignas, combate a desigualdade social e reduz os índices de pobreza. “Além disso, com mais gente atendida pelo programa, o déficit habitacional em Goiás sofrerá expressiva queda e eleva o impacto social das políticas habitacionais no Estado”, diz o deputado.
O Programa Para Ter Onde Morar foi criado pelo governador Ronaldo Caiado em 2020 e, embora não cubra a totalidade do gasto das famílias com locação de uma casa todo mês, ajuda sensivelmente no pagamento de uma das despesas que mais pesam no orçamento familiar, que é o aluguel. ”Assim, a família beneficiada conta com um reforço financeiro todo mês para destinar a outras despesas, como alimentação, transporte, vestuário, serviços e outros itens essenciais em qualquer lar”, conclui Amilton
